Estatuto

 

 

SOCIEDADE BRASILEIRA DE MANDIOCA SBM ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO

 

CAPÍTULO I

Da Sociedade e seus fins

 Artigo 1° – Esta entidade foi fundada em 18/04/1978, e denomina-se Sociedade Brasileira de Mandioca, tendo como sigla SBM, com sede na Rua Rui Barbosa, nº. 710, Centro CEP 44.380-000, no município de Cruz das Almas – Estado da Bahia.

Artigo 2° – A SBM, pessoa jurídica de direito privado, é uma associação civil, de duração ilimitada, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, regida pelo presente estatuto de acordo com a legislação em vigor, podendo vir a se beneficiar dos privilégios legais atribuídos às entidades de utilidade Pública.

Artigo 3° – A SBM tem por objetivos promover o desenvolvimento da cultura da mandioca, seus derivados e afins, no Brasil, incentivando o intercâmbio de informações, promovendo reuniões, congressos, conferências e demonstrações.

 

CAPÍTULO II

Dos Sócios e do Patrimônio

Artigo 4° – Poderá ser sócio da SBM toda pessoa física ou jurídica, de qualquer nacionalidade, interessada nos objetivos da sociedade.

Artigo 5° – Os sócios da SBM poderão ser das categorias:

  1. a) Sócio Contribuinte efetivo – toda pessoa física que contribuir assiduamente com a anuidade e esteja quite com a tesouraria;
  2. b) Sócio Corporativo – qualquer pessoa jurídica que contribuir assiduamente com a anuidade e esteja quite com a tesouraria.

Parágrafo Primeiro: O valor da anuidade será estipulado pela Diretoria Executiva.

Parágrafo Segundo: O valor da anuidade a ser pago pelo sócio corporativo será o equivalente a três vezes o valor pago pelo sócio contribuinte efetivo.

Parágrafo Terceiro: A SBM pode complementar a sua receita financeira, bem como bens patrimoniais móveis ou imóveis, recebendo contribuições extraordinárias de fontes legais, como doações, legado(s), subvenções e usufrutos.

 

CAPÍTULO III

 Dos Direitos do sócio

Artigo 6° – São direitos dos associados:

I – votar e ser votado para cargos administrativos;

II – demitir-se da SBM quando lhe convier;

III – convocar as assembleias Gerais, conforme os termos do presente Estatuto.

IV – comparecer as assembleias Gerais, congressos e reuniões;

V – receber as publicações oficiais da sociedade.

Artigo 7° – Podem votar os sócios contribuintes efetivos e corporativos, e ser votados apenas os sócios contribuintes efetivos.

Parágrafo único: Somente os sócios quites com a tesouraria poderão usufruir dos direitos constantes deste artigo.

 

Artigo 8° – São deveres dos associados:

I – manter atualizado o pagamento das anuidades, contribuições, taxas de serviço ou encargos a serem definidos em Assembleia geral;

II – participar dos serviços e atividades gerais da SBM, pertinentes a seus objetivos;

III – cumprir o Estatuto Social e participar das assembleias Gerais;

IV – zelar pelo bom funcionamento da SBM.

Artigo 9° – Consideram-se casos de desligamento automático da SBM:

I – Ausência em 3 (três) assembleias consecutivas;

II – Não atendimento às solicitações da SBM sem justificativa;

III – Não pagamento de 3 (três) anuidade estabelecida pela assembleia geral.

Artigo 10° – A exclusão do associado se dará quando:

I – por incapacidade civil;

II – descumprir as obrigações estatutárias e normas regimentais da SBM.

Parágrafo único: Em caso de exclusão e/ou desligamento automático do associado, caberá recurso à Assembleia Geral.

Artigo 11° – Os associados não respondem subsidiariamente pelos compromissos assumidos pela SBM em relação a terceiros, inclusive por aval(is) particular(es) emitidos pelos diretores.

Parágrafo único – Fica proibido à Diretoria ou qualquer dos associados, oferecer ou conceder aval em nome da SBM.

 

CAPITULO IV

Dos órgãos da SBM

Artigo 12° – São órgãos da SBM:

I – Assembleia Geral;

II – Diretoria Executiva;

III – Conselho Fiscal;

IV – Comissão Executiva do Congresso.

Parágrafo único – A participação do sócio em cargos da diretoria executiva, conselhos, comissões e delegados, não será remunerada e não gera vínculo empregatício e/ou direitos trabalhistas.

 

CAPÍTULO V

 Da Assembleia Geral

Artigo 13° – A Assembleia Geral, órgão soberano da SBM, constituir-se-á dos sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários, prevalecendo às decisões por maioria simples de votos.

Artigo 14° – Compete à Assembleia Geral:

I – eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal;

II – destituir os administradores;

III – apreciar recursos contra decisões da diretoria;

IV – decidir sobre reformas do Estatuto;

V – decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;

VI – decidir sobre a extinção da entidade, nos termos do artigo 32;

VII – aprovar as contas;

Artigo 15° – A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente a cada 2 (dois) anos quando da realização do Congresso Brasileiro de Mandioca, e extraordinariamente, sempre que necessário.

Parágrafo primeiro: A SBM fará realizar uma Assembleia geral ordinária para:

  1. a) Discutir e votar o relatório e as contas da Diretoria;
  2. b) deliberar sobre alienação de bens patrimoniais;
  3. c) resolver os casos omissos neste estatuto;
  4. d) aprovar a comissão executiva do Congresso Brasileiro de Mandioca indicada pela diretoria;
  5. e) no término do mandato da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, eleger os novos membros que os comporão.

Parágrafo segundo: Sempre que houver necessidade, poderá o presidente convocar Assembleia Geral Extraordinária, para discussão de uma ordem do dia, divulgada juntamente com a convocação, com a antecedência mínima de 15 dias.

Parágrafo terceiro: Quando julgarem de interesse 20 (vinte) sócios quites poderão requerer uma Assembleia Geral extraordinária.

Parágrafo quarto: A Assembleia Geral será realizada em primeira convocação com a maioria e em segunda convocação, com qualquer número, não exigindo a lei quorum especial.

Artigo 16° – A Assembleia Geral realizar-se-á extraordinariamente, quando convocada:

I – pelo presidente da Diretoria;

II – pela Diretoria;

III – pelo Conselho Fiscal;

IV – por requerimento de um quinto dos sócios quites com as obrigações sociais.

Artigo 17° – A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da SBM e por circulares, com antecedência mínima de quinze (15) dias.

 

CAPÍTULO VI

 Da Diretoria Executiva

Artigo 18° – A Diretoria Executiva da Sociedade Brasileira de Mandioca é composta por um presidente, um vice-presidente, um diretor administrativo, um diretor de divulgação, um diretor financeiro e um diretor técnico, eleitos em Assembleia Geral ordinária, por um período de dois anos.

Parágrafo primeiro: Fazem parte da Diretoria com função representativa 5 (cinco) Vice presidências regionais, a saber: Vice-presidente para a Região Sul, Vice-presidente para a Região Sudeste, Vice-presidente para a região Centro Oeste, Vice-presidente para a Região Nordeste e Vice-presidente para a região Norte.

Parágrafo segundo: Qualquer membro da diretoria poderá ser reeleito apenas uma vez.

Artigo 19° – São atribuições da diretoria executiva:

I – Executar ou fazer executar as deliberações da Assembleia Geral;

II – administrar os fundos da sociedade, prestando contas de suas atividades ao Conselho Fiscal e, através deste, à Assembleia Geral;

III – convocar e coordenar reuniões, Assembleias e indicar a comissão executiva do Congresso;

IV – escolher o local e data de realização do próximo Congresso, caso não seja definido em Assembleia Geral;

V – admitir e eliminar, sócios contribuintes efetivos e corporativos;

VI – fazer editar, através do diretor técnico, as publicações da Sociedade Brasileira de Mandioca.

Artigo 20° – Compete ao Presidente:

I – Convocar reuniões e dirigir a Sociedade brasileira de mandioca, com os demais membros da diretoria;

II – convocar e presidir as assembleias gerais, as reuniões de diretoria e os congressos da Sociedade Brasileira de Mandioca, podendo neste último caso delegar esta função ao Presidente da Comissão Executiva;

III – representar a SBM ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

IV – movimentar os depósitos bancários conjuntamente com o diretor financeiro em exercício;

V – realizar os atos administrativos da associação em seu local de residência e domicílio.

Artigo 21° – Compete ao Vice-presidente: substituir o presidente nos seus impedimentos ou vacância do cargo e colaborar com ele sempre que necessário.

Parágrafo único: As 5 (cinco) Vice-presidências regionais tem caráter representativo da Diretoria Executiva, representando-a politicamente em sua respectiva área administrativa.

Artigo 22° – Compete ao Diretor Administrativo:

I – Redigir a correspondência oficial;

II – lavrar e assinar atas;

III – redigir e assinar comunicados, convocações, avisos, convites e demais expedientes;

IV – substituir o Diretor Financeiro em seus impedimentos temporários.

Artigo 23° – Compete ao Diretor Financeiro:

I – Manter atualizada e organizada a contabilidade da SBM;

II – apresentar o balanço financeiro à diretoria para ser submetido ao Conselho Fiscal e à Assembleia Geral Ordinária;

III – arrecadar e guardar quaisquer valores da SBM, depositando em banco oficial a importância recebida, em contas que serão movimentadas conjuntamente com o presidente;

IV – receber e dar quitação de todos os valores ou bens destinados a SBM.

V – substituir o Diretor Administrativo em seus impedimentos temporários.

Artigo 24° – Compete ao Diretor de Divulgação: divulgar os propósitos, ações, trabalhos, reivindicações e sugestões encaminhadas por qualquer órgão representativo de classe do setor mandioqueiro, associados ou não associados da SBM, desde que considerados relevantes pela Diretoria Executiva.

Artigo 25° – Compete ao Diretor Técnico:

I – Tratar de todas as atividades relacionadas com a área técnico-científica, desde que contribuam para a valorização da cultura da mandioca, seus derivados e afins;

II – estabelecer ligações com outras sociedades ou associações afins, nacionais ou estrangeiras, com o objetivo de divulgar as conquistas científicas da cultura da mandioca e angariar subsídios de interesse para o desenvolvimento da ciência;

III – editar revistas e publicações de interesse científico, em conformidade com as normas editoriais da ABNT e com recursos da própria SBM, ou outras instituições de apoio à pesquisa e tecnologia.

 

CAPÍTULO VII

Do Conselho Fiscal

Artigo 26° – O Conselho Fiscal compõem-se de três (3) membros efetivos e de dois (2) suplentes eleitos pela Assembleia Geral, por um período de 2 (dois) anos, concomitantes à gestão da Diretoria Executiva.

Artigo 27° – Compete ao Conselho Fiscal:

I – Examinar o balanço, as contas e os relatórios de cada exercício e sobre eles emitir parecer anualmente;

II – opinar sobre o orçamento e sobre qualquer assunto que seja submetido a sua consideração pela diretoria executiva, que diga respeito ao emprego e movimentação de valores, bens e rendas da SBM;

III – solicitar a convocação da Assembleia Geral Extraordinária.

Parágrafo único: Se necessário, o Conselho Fiscal poderá solicitar à Assembleia Geral autorização para contratação de especialistas ou de uma auditoria externa independente para auxiliá-lo na realização de seu trabalho.

 

CAPÍTULO VIII

Da Comissão Executiva do Congresso Brasileiro de Mandioca

Artigo 28° – A SBM fará realizar um Congresso bianual em local escolhido na Assembleia Geral Ordinária cuja realização ficará a cargo da Comissão Executiva do Congresso.

Parágrafo único: Qualquer interessado poderá se inscrever para participar do Congresso da SBM.

Artigo 29° – Os temas do Congresso Brasileiro de Mandioca deverão ser submetidos à aprovação pela diretoria da SBM no prazo máximo de trezentos dias da realização do evento.

Artigo 30° – A Comissão Executiva do Congresso é composta por um Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e um Diretor de Relações Públicas.

Parágrafo primeiro: Os membros da Comissão Executiva do Congresso são eleitos entre sócios residentes no Estado escolhido como sede do próximo Congresso, pela Assembleia Geral Ordinária.

Parágrafo Segundo: O mandato dos membros da Comissão será exercido até o final de realização do Congresso.

Artigo 31° – São atribuições da Comissão Executiva do Congresso:

I – Organizar, promover, divulgar e realizar o Congresso;

II – até 90 dias após o final do Congresso, a Comissão Executiva do Congresso, apresentará um balancete de prestação de contas à diretoria juntamente com o saldo financeiro;

III – a Comissão Executiva do Congresso será responsável por eventuais dívidas contraídas em nome da SBM.

 

CAPITULO IX

Das disposições transitórias

Artigo 32° – A sociedade poderá ser extinta em qualquer tempo, por deliberação da maioria dos sócios presentes à Assembleia geral, convocada para esse fim e levada ao conhecimento dos associados, através de correspondência com pelo menos 6 meses de antecedência.

Artigo 33° – Em caso de dissolução da sociedade, a Assembleia Geral, pela maioria dos sócios presentes, doará o patrimônio social e fundos existentes, à Fundação Nacional do Câncer.

Artigo 34° – Toda e qualquer alteração e/ou modificação a ser efetuada no Estatuto da SBM, deverá ser feita mediante solicitação à Presidência, em Assembleia Geral Ordinária, preferencialmente concomitante com a realização do Congresso Brasileiro de Mandioca.

Artigo 35° – Fica eleito o Foro da Comarca de Cruz das Almas/BA, por mais privilegiado que outro haja, para nele serem dirimidas toda e qualquer divergências oriundas deste

Estatuto.

 

Cruz das Almas, 22 de fevereiro de 2016.

 

Carlos Estevão Leite Cardoso

Presidente

Helton Fleck da Silveira

Secretário

 

Documentos da Assembleia Ordinária de 2015 Foz de Iguaçu e Estatuto consolidado

Ata e Estatuto Sociedade